Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 27/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/02/2026
Unidade Local
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
27/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado, Projeto de Lei nº 12/2026 e Requerimento nº 25/2026, de autoria dos Vereadores José Segundo Faria, Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Marcos Macedo Silveira, os quais requerem a deliberação do Projeto de Lei nº 12/2026 em única discussão e votação, ao Gabinete da Presidência para despacho.