Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025 | Revisada pela Comissão | 05/02/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

05/02/2026

Unidade Local

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL

Data Encaminhamento

06/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Revisada pela Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Lei Complementar revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação durante a 1ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões.