Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
31/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria a Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências.
Indexação
Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG (GCMP)
corporação civil uniformizada, armada e equipada, organizada com base na hierarquia e disciplina
corporação civil uniformizada, armada e equipada, organizada com base na hierarquia e disciplina
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 700/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei Complementar nº 9, de 19 de dezembro de 2025, que “Cria a Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação na 11ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 19 de dezembro de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 173/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, inciso I do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Registrou-se na sessão a ausência justificada do Vereador João Lúcio de Matos.
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Documento: OFREC Nº 342/2025 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 344/2025) - Encaminha sancionadas e publicadas, as Leis n. 2.833/2025, n. 2.834/2025, n. 2.835/2025, n. 2.836/2025, nº 2.837/2025 e n. 2.838/2025, bem como as Leis Complementares n. 106/2025, n. 107/2025 e n. 108/2025.
Data Anexação: 31 de Outubro de 2025
Documento: OFREC Nº 300/2025 - Ofício Recebido
Estamos encaminhando, em anexo (Ofício nº 297/2025), Projeto de Lei Complementar nº 9/2025.
Documento: OFEXP Nº 700/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei Complementar nº 9, de 19 de dezembro de 2025, que “Cria a Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação na 11ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 19 de dezembro de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 173/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, inciso I do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Registrou-se na sessão a ausência justificada do Vereador João Lúcio de Matos.
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Documento: OFREC Nº 342/2025 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 344/2025) - Encaminha sancionadas e publicadas, as Leis n. 2.833/2025, n. 2.834/2025, n. 2.835/2025, n. 2.836/2025, nº 2.837/2025 e n. 2.838/2025, bem como as Leis Complementares n. 106/2025, n. 107/2025 e n. 108/2025.
Data Anexação: 31 de Outubro de 2025
Documento: OFREC Nº 300/2025 - Ofício Recebido
Estamos encaminhando, em anexo (Ofício nº 297/2025), Projeto de Lei Complementar nº 9/2025.