Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026 | Proferido Despacho | 17/03/2026 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
17/03/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa em 16/03/2026.
Após leitura em Plenário na 7ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17/03/2026, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame de admissibilidade, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 173, §1º do Regimento Interno.;
Após o cumprimento do art. 173 do Regimento Interno, encaminhar às seguintes Comissões para análise do mérito da Proposta de Emenda à Lei Orgânica:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I)".
Após leitura em Plenário na 7ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17/03/2026, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame de admissibilidade, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 173, §1º do Regimento Interno.;
Após o cumprimento do art. 173 do Regimento Interno, encaminhar às seguintes Comissões para análise do mérito da Proposta de Emenda à Lei Orgânica:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I)".