Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026 | Para providências | 18/03/2026 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

18/03/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL

Data Encaminhamento

18/03/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Para providências

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminhar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2026 aos Vereadores para conhecimento, bem como à Assessoria Jurídica para parecer.