Denúncia/Representação nº 1 de 2026 | Proferido Despacho | 18/03/2026 (Denúncia/Representação nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/03/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: " Acuso o recebimento do Ofício nº 83/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado nesta Casa Legislativa em 18 de março de 2026, em resposta ao Ofício nº 138/2026, informando que o proprietário será notificado para que se proceda a limpeza do imóvel.
DETERMINO que seja juntada a cópia do Ofício nº 83/2026 ao Procedimento nº 6/2026, Denúncia nº 1/2026 e encaminhado a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para conhecimento.
Publique-se e cumpra-se.
DETERMINO que seja juntada a cópia do Ofício nº 83/2026 ao Procedimento nº 6/2026, Denúncia nº 1/2026 e encaminhado a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para conhecimento.
Publique-se e cumpra-se.