Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026 | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões | 07/04/2026 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
07/04/2026
Unidade Local
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Unidade Destino
CSS - Comissão de Saúde e Saneamento
Data Encaminhamento
07/04/2026
Data Fim Prazo
30/04/2026
Status
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado à Comissão de Saúde e Saneamento - CSS, para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador José Segundo Faria, 5 (cinco) dias úteis: 14/04/2026.