Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026 | Aguardando deliberação plenária | 17/04/2026 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
17/04/2026
Unidade Local
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
17/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando deliberação plenária
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento nesta Casa Legislativa do Parecer Jurídico nº 26/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa em 25 de março de 2026, bem como do Parecer nº 30/2026 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC e da Comissão de Saúde e Saneamento – CSS, protocolizado em 17 de abril de 2026.
Determino a inclusão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2026 na pauta da ordem do dia da 12ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22 de abril de 2026 (quarta-feira), às 19h30, para 1ª discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se".
Determino a inclusão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2026 na pauta da ordem do dia da 12ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22 de abril de 2026 (quarta-feira), às 19h30, para 1ª discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se".