Projeto de Resolução nº 4 de 2021 | Proferido Despacho | 04/05/2021 (Projeto de Resolução nº 4 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
04/05/2021
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer n° 029/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 26/04/2021, que manifestou pela aprovação das Contas do Município de Piumhi, relativa ao exercício de 2019, aprovando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais -TCEMG. A Comissão de Finanças e Orçamento em observância ao art. 183, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi elaborou o Projeto de Resolução n° 004/2021, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo n° 1092029 - Eletrônico, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2019 e dá outras providências", para discussão e deliberação plenária. Estando em ordem, determino a expedição do Edital de Convocação aos n. Vereadores para a 2ª Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 10/05/2021 (segunda-feira), às 20h30, para deliberação do referido Projeto de Resolução e do Requerimento n° 053/2021. Publique-se e cumpra-se".