Lei Ordinária nº 1.302, de 06 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1302
Ano
1996
Data
06/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE - e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos e Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.905, de 25 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica