Lei Ordinária nº 1.216, de 14 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1216
Ano
1994
Data
14/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1º, acrescenta parágrafo único e novos artigos na Lei Municipal de nº 1205, de 17 de dezembro de 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.205, de 17 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica