Lei Ordinária nº 1.185, de 26 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1185
Ano
1993
Data
26/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.217, de 21 de março de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.217, de 21 de março de 1994
Anexos Norma Jurídica