Lei Ordinária nº 1.202, de 09 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1202
Ano
1993
Data
09/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica relação de Feriados Municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.281, de 19 de março de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.103, de 30 de novembro de 2012
Anexos Norma Jurídica