Lei Ordinária nº 2.388, de 29 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2388
Ano
2019
Data
29/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2019
Veículo de Publicação
Quadro de avisos do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui parágrafo único no artigo 2° da Lei n° 2.372/2018, de 17 de dezembro de 2018, autorizando a desafetação de área e dá outras providências.
Indexação
autorização desafetação
Observação
Assuntos
- Doação, Permuta, Desafetação, Alienação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica