Lei Ordinária nº 2.408, de 07 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2408
Ano
2019
Data
07/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2019
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Mun. Piumhi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 5º, incisos I e II, parágrafos §§ 2º e 4º da Lei nº 1.906/2009 que “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS".
Indexação
criação fundo habitação interesse social conselho gestor FHIS
Observação
Assuntos
- Habitação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.906, de 06 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica