Lei Ordinária nº 2.392, de 08 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2392
Ano
2019
Data
08/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2019
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Mun. Piumhi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à concessão de uso, para instalação e manutenção de placas indicativas de vias e logradouros públicos da zona urbana do Município, mediante exploração de serviços de publicidade.
Indexação
uso instalação manutenção placas indicativas vias zona urbana
Observação
Assuntos
- Trânsito e Sinalização
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica