Portaria nº 32, de 04 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
32
Ano
2019
Data
04/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/10/2019
Veículo de Publicação
Quadro de avisos da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Plenário desta Casa Legislativa COMUNICADO da decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de Parecer Prévio, nos autos do Processo nº 958815, em apenso: 1007832 (Pedido de Reexame), o qual CONCLUI pela APROVAÇÃO das Contas do Poder Executivo, relativamente ao exercício de 2014, submetendo-as ao julgamento desta Casa, nos termos do art. 31 da CF/88.
Indexação
Prestação contas anual executivo
Observação
Assuntos
- Parecer Prévio do TCEMG
- Prestação de Contas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica