Portaria nº 35, de 08 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
35
Ano
2019
Data
08/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2019
Veículo de Publicação
Quadro de avisos da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INTIMA o Chefe do Poder Executivo do Município de Piumhi-MG, no exercício de 2014, na pessoa do Ex-Prefeito, Sr Wilson Marega Craide, e o atual Chefe do Poder Executivo Municipal. Sr. Adeberto José de Melo, para, querendo, MANIFESTAREM-SE, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados do recebimento da intimação, acerca da matéria constante do Parecer Prévio emanado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG, remetendo-lhes cópias do mesmo para conhecimento.
Indexação
Prestação contas anual executivo
Observação
Assuntos
- Parecer Prévio do TCEMG
- Prestação de Contas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica