Lei Ordinária nº 2.427, de 19 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2427
Ano
2019
Data
19/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2019
Veículo de Publicação
Quadro de avisos do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Evangélica Cristã Pentecostal e dá outras providências.
Indexação
desafetação doação igreja evangélica Cristã Pentecostal
Observação
Assuntos
- Doação, Permuta, Desafetação, Alienação
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.692, de 10 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica