Lei Complementar nº 39, de 16 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
39
Ano
2015
Data
16/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/11/2015
Veículo de Publicação
Quadro de avisos do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do artigo 98 da Lei Complementar Municipal nº 16/2009 e dá outras providências.
Indexação
retificação lei complementar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica