Decreto Legislativo nº 2, de 27 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2017
Data
27/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2017
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão da Medalha 20 de Julho e dá outras providências.
Indexação
medalha concessão decreto
Observação
Assuntos
- Honrarias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica