Resolução nº 2, de 08 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2017
Data
08/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Mesa da Câmara Municipal firmar convênio com o DETRAN-MG, visando à emissão de credenciais de estacionamento especial de idosos e deficientes físicos e dá outras providências.
Indexação
DETRAN estacionamento trânsito deficientes convênio
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
- Convênio, Contratos e Termos de Cooperação
- Pessoas com Deficiência
- Utilidade Pública
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