Lei Ordinária nº 2.144, de 19 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2144
Ano
2013
Data
19/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/07/2013
Veículo de Publicação
Quadro de avisos do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.274, de 21 de dezembro de 1995
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.315, de 20 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica