Lei Ordinária nº 2.460, de 16 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2460
Ano
2020
Data
16/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2020
Veículo de Publicação
Quadro de avisos do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para combate à pandemia coronavírus/COVID-19 e dá outras providências.
Indexação
repasse combate pandemia coronavírus COVID-19
Observação
Assuntos
- Auxílio Financeiro e Subvenções
- Convênio, Contratos e Termos de Cooperação
- Coronavírus (COVID-19)
- Orçamento Público
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica