Decreto Legislativo nº 1, de 26 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2020
Data
26/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2020
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi-MG.
Indexação
licitação modalidade pregão forma eletrônica dispensa eletrônica
Observação
Assuntos
- Licitação
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