Portaria nº 35, de 07 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
35
Ano
2017
Data
07/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/07/2017
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Plenário desta Casa Legislativa COMUNICADO da decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de Parecer Prévio, nos autos do Processo nº 987.804, o qual CONCLUI pela APROVAÇÃO das Contas do Poder Executivo, relativamente ao exercício de 2015, submetendo-as ao julgamento desta Casa, nos termos do art. 31 da CF/88.
Indexação
prestação contas anual execução patrimonial
Observação
Assuntos
- Parecer Prévio do TCEMG
- Prestação de Contas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica