Portaria nº 38, de 18 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
38
Ano
2017
Data
18/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/08/2017
Veículo de Publicação
quadro de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Intimar os Chefes do Poder Executivo do Município de Piumhi-MG, no exercício de 2015, na pessoa dos Prefeitos, Sr. Wilson Marega Craide (01/01/15 a 31/05/15; 01/07/15 a 31/08/15 e 01/10/15 a 31/12/15); Sr. José Cirineu Silva (01/06/15 a 30/06/15) e Sr. Adeberto José de Melo (01/09/15 a 30/09/15), para, querendo, MANIFESTAREM-SE, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados do recebimento da intimação acerca da matéria constante do Parecer Prévio emanado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG, remetendo-lhes cópias do mesmo para conhecimento.
Indexação
prestação contas anual execução patrimonial
Observação
Assuntos
- Parecer Prévio do TCEMG
- Prestação de Contas
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Anexos Norma Jurídica