Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4, de 29 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
4
Ano
2011
Data
29/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta § único ao Art. 11 da Lei Orgânica Municipal para fixar o número de vereadores para as próximas legislaturas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica Municipal
Normas Relacionadas
Acrescenta dispositivos à
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 21 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica