Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 11 de outubro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
2
Ano
2000
Data
11/10/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que acrescenta o parágrafo único e incisos I, II e III ao Art. 54 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica Municipal
Normas Relacionadas
Acrescenta dispositivos à
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 21 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica