Portaria nº 37, de 29 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
37
Ano
2020
Data
29/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/11/2020
Veículo de Publicação
Quadro de aviso da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre comunicado da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que concluiu pela aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, exercício 2018.
Indexação
Aprovação conta executivo ano 2018.
Observação
Assuntos
- Parecer Prévio do TCEMG
- Prestação de Contas
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Anexos Norma Jurídica