Lei Ordinária nº 2.517, de 29 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2517
Ano
2020
Data
29/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2020
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos Mun. Piumhi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílios financeiro no exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Indexação
repasse verbas entidades associações conselhos marco regulatório sociedade civil organizações sociedade civil
Observação
Assuntos
- Auxílio Financeiro e Subvenções
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.483, de 15 de julho de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.528, de 25 de fevereiro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.545, de 17 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica