Portaria nº 14, de 23 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
14
Ano
2021
Data
23/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/02/2021
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre comunicado da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que concluiu pela aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, exercício 2019.
Indexação
Parecer Prévio Tribunal Contas Minas Gerais aprovação contas Executivo 2019
Observação
Assuntos
- Parecer Prévio do TCEMG
- Prestação de Contas
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Anexos Norma Jurídica