Portaria nº 16, de 16 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
16
Ano
2021
Data
16/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/03/2021
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, com fulcro na alínea “b”, inciso III do artigo 15 c/c art. 73 do Regimento Interno e dá outras providências.
Indexação
nomeação membros Comissão Parlamentar de Inquérito
Observação
Assuntos
- Agentes Políticos
- Comissão Temporária
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica