Lei Ordinária nº 2.640, de 01 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2640
Ano
2022
Data
01/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/09/2022
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.390, de 04 de abril de 2019, dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Indexação
Direitos Criança Adolescente mandato Conselho Tutelar
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica