Lei Ordinária nº 2.663, de 23 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2663
Ano
2023
Data
23/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/02/2023
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 2.659/2022, que "Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Piumhi/MG o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL DE MINAS GERAIS - CISAB SUL".
Indexação
consórcio saneamento dotação orçamentária
Observação
Assuntos
- Consórcio Público
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica