Lei Ordinária nº 2.733, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2733
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2023
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a proibição, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, bem como de quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso, no município de Piumhi e dá outras providências.
Indexação
proibição, manuseio, utilização, queima, soltura de fogos de estampidos, artifícios, outros artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso, no município de Piumhi.
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Poluição Sonora
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica