Lei Ordinária nº 2.837, de 19 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2837
Ano
2025
Data
19/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2025
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de contribuição social e dá outras providências.
Indexação
Autoriza liberação recursos financeiros repasse contribuição social IFMG R$ 60.000,00
Observação
Assuntos
- Auxílio Financeiro e Subvenções
- Convênio, Contratos e Termos de Cooperação
- Educação
- Orçamento Público
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Anexos Norma Jurídica