Lei Ordinária nº 2.849, de 05 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2849
Ano
2026
Data
05/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/03/2026
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 3º da Lei Ordinária nº 2.800/2025, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências".
Indexação
Cooperação Poder Executivo Municipal Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais instituição de ensino estágios
Observação
Assuntos
- Convênio, Contratos e Termos de Cooperação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica