Lei Ordinária nº 2.331, de 17 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2331
Ano
2018
Data
17/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2018
Veículo de Publicação
Quadro de avisos do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Evangélica “A voz do Espírito Santo” – filial em Piumhi e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação, Permuta, Desafetação, Alienação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica