Lei Ordinária nº 2.339, de 03 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2339
Ano
2018
Data
03/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2018
Veículo de Publicação
Quadro de avisos do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a lei nº 2.244/2016, que dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para doação e dá outras providências
Indexação
desafetação bem público doação
Observação
Assuntos
- Bens Públicos Municipais
- Doação, Permuta, Desafetação, Alienação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.244, de 01 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica