Lei Ordinária nº 1.710, de 23 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1710
Ano
2005
Data
23/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do Município de Piumhi à pessoa física e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação, Permuta, Desafetação, Alienação
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Anexos Norma Jurídica