Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026 - Relatório aprovado - 07/04/2026 (Fernando Detetive)
Relatoria
Comissão
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026
Data Designação
07/04/2026
Data Destituição
16/04/2026
Parlamentar
Fernando Detetive
Motivo Fim Relatoria
Relatório aprovado