Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026 - Relatório aprovado - 07/05/2026 (Fernando Detetive)
Relatoria
Comissão
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Data Designação
07/05/2026
Data Destituição
14/05/2026
Parlamentar
Fernando Detetive
Motivo Fim Relatoria
Relatório aprovado