Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019 - Relatório aprovado - 07/05/2019 (Fernando Detetive)
Relatoria
Comissão
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Data Designação
07/05/2019
Data Destituição
22/05/2019
Parlamentar
Fernando Detetive
Motivo Fim Relatoria
Relatório aprovado