Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020 - Relatório aprovado - 11/02/2020 (Fernando Detetive)
Relatoria
Comissão
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020
Data Designação
11/02/2020
Data Destituição
12/02/2020
Parlamentar
Fernando Detetive
Motivo Fim Relatoria
Relatório aprovado