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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(1ª Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1. Abertura da Sessão Plenária
<div style="text-align: justify;"> <div>BOA NOITE!</div> <div> </div> <div>Vamos dar início a nossa reunião, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE ONDE EMANA TODA FORÇA E PODER, por haver número legal, declaro aberta a 1ª Sessão Ordinária neste dia 05 de fevereiro de 2018. </div> <div> </div> </div>
2. Leitura do Santo Evangelho
<div style="text-align: justify;">Evangelho (Mc 6,53-56).</div>
3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior
<div style="text-align: justify;"> <div>Deliberação da Ata da 16ª Sessão Extraordinária realizada em 19 de janeiro de 2018.</div> <div> </div> O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura e aprovação da Ata da 16ª Sessão Extraordinária realizada em 19 de janeiro de 2018, sendo a mesma aprovada por oito votos.</div>
4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias
<div style="text-align: justify;">Indicação n° 01/2018 de autoria do Vereador/10 Secretário Gleisson Araújo Nunes requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes providências: a revitalização dos dois lados da calçada da Avenida Querobino Mourão. <br /><br />Indicação nª 02/2018 de autoria do Vereador/1º Secretário Gleisson Araújo Nunes sugerindo ao Senhor Prefeito a seguinte providência: a realização de limpeza de pequenos resíduos sólidos na Rua Tenente Freitas nas proximidades do CIAME/APROMIP. <br /><br />Indicação n° 03/2018 de autoria do Vereador/1º Secretário Gleisson Araújo Nunes requerendo ao Chefe do Poder Executivo as seguintes providências: a instalação de um redutor de velocidade próximo aos cruzamentos da rua Conselheiro Lafaiete com rua Formiga. </div>
5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal
<div style="text-align: justify;">Projeto de Lei Complementar n° 08/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam e processam alimentos e bebidas de origem animal, para consumo humano no Município de Piumhi, e dá outras providências". <br /><br />Projeto de Lei Complementar n° 01/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências".<br /><br />Ofício n" 320/2017, de autoria do Prefeito Municipal, em resposta ao ofício n° 192/2017 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, informando que este ofício foi encaminhado ao departamento responsável para devida análise e tomada de providências. Despacho da Presidência: Dê conhecimento aos Nobres Vereadores e tome ciência o(a) Vereador(a) solicitante.<br /><br />Ofício nº 325/2017 do Prefeito Municipal, o qual, em resposta ao ofício nº 199/2017, informa que o Município de Piumhi não possui relação contratual com a empresa Método Consultoria e Pesquisa, ficando prejudicada as indagações daquele ofício. Despacho da Presidência: Para conhecimento dos Nobres Vereadores.<br /><br />Ofício n° 335/2017 da lavra do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual informa que as indicações foram encaminhadas aos Departamentos responsáveis, para devida análise e tomada de providências, sendo: Indicação n° 222/2017 - Vereador: José Antônio Camargo Júnior - a colocação de placas de proibido estacionar na rua João Leite do outro lado da rua, em frente à Distribuidora de Bebidas Disbep; Indicação n° 223/2017 - Vereadora: Shirley Elaine Gonçalves Faria - a ampliação do sinal de internet em todas as escolas da rede municipal do município de Piumhi; Indicação n° 224/2017 - Vereador: Gleisson Araújo Nunes - a realização de capina retirando matos e entulhos das calçadas da rua José Moreira Guimarães - Bairro Cidade Nobre; Indicação n° 225/2017 - Vereador: José Antônio Camargo Júnior - a colocação de placa indicativa de rua sem saída no final da Rua Tupis - Bairro Bela Vista; Indicação n° 227/2017 - Vereadora: Shirley Elaine Gonçalves Faria - a revitalização da rua Roseni Maria de Faria, localizada no Conjunto Habitacional, Vicente Paulo Faria Nova Esperança; Indicação n° 228/2017 - de autoria de todos os Vereadores referente ao reajuste salarial a todos os Servidores Públicos Municipais no percentual de 20% (Vinte por cento) sobre seus vencimentos; Indicação n° 229/2017 - Vereador: José Antônio Camargo Júnior - a realização de podas das árvores c capinas à rua Francisco Camilo c rua João Simões, localizadas no Bairro Pindaíbas; Indicação n° 230/2017 - Vereador: José Antônio Camargo Júnior - a realização de limpeza e colocação de uma placa com os seguintes dizeres: 'Proibido colocar lixo e entulhos’, nos lotes de propriedade do Município, localizados no final da Rua Jullius Bill, Bairro Lagoa de Trás. Despacho da Presidência: Dê conhecimento aos nobres Vereadores. <br /><br />Ofício n° 341/2017 de autoria do Secretário Municipal de Transportes, Sr. Maurício Silva, o qual cm resposta ao oficio n° 503/2017 da lavra do Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Antônio Astésio Tavares, informa que a cidadã que apresentou os questionamentos referentes ao oficio em questão foi procurada pelo Secretário subscrevente e, informada sobre o funcionamento do Departamento de Transportes em conjunto com a Secretaria de Saúde, sendo que a cidadã se disse satisfeita com as explicações, não restando dúvidas. Despacho da Presidência: Encaminhe ao Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e dê conhecimento aos Nobres Edis.<br /><br />Ofício n° 15/2018 de autoria do Prefeito Municipal, o qual encaminha cópias das informações prestadas, informando as providências tomadas em relação às seguintes indicações e ofícios: Indicação n° 230/2017 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior - a realização de limpeza e colocação de uma placa com os seguintes dizeres “Proibido colocar lixo e entulhos’’, nos lotes de propriedade do Município, localizados no final da Rua Jullius Bill - Bairro Lagoa de Trás. Providências: A limpeza foi realizada e a instalação da placa será posterior ao processo licitatório para estes fins; Ofício n° 192/2017 referente a limpeza das ruas e coleta seletiva de lixo. Providências: Em resposta a esta comunicação interna, no mês de dezembro de 2017, foram realizadas ações de limpeza e capina de todas as ruas do bairro e, no dia 24 de janeiro de 2018, serão intensificadas as limpezas nos pontos que necessitam. Em relação às lixeiras, está sendo realizado um estudo que, após análise, será tomada as devidas providências. Com relação às reivindicações da população via whatsapp anexas à indicação serão sanadas dentro das possibilidades. Indicação n° 224/2017 do Vereador Gleisson Araújo Nunes para realização de capina retirando matos e entulhos das calçadas da Rua José Moreira Guimarães - Bairro Cidade Nobre. Providências: A limpeza e a carpina foram realizadas atendendo a indicação acima. Indicação n° 229/2017 do Vereador José Antônio Camargo Júnior para as podas de árvores e carpina às Ruas Francisco Camilo e João Simões, localizadas no Bairro Pindaíbas. Providências: A carpina foi realizada atendendo a indicação acima. Despacho da Presidência: Para conhecimentos dos Nobres Edis. <br /><br />Ofício n° 30/2018 de autoria do Senhor Prefeito, Adeberto José de Melo, o qual encaminha a Recomendação n° 01/2018 oriunda do Ministério Público de Minas Gerais, que “Recomenda ao Município de Piumhi, na pessoa de seu Prefeito Municipal que adote as medidas necessárias a fim de evitar que qualquer servidor público lotado na Prefeitura Municipal de Piumhi utilize-se de veículos/maquinários públicos em atividades particulares e/ou atividades que não sejam estritamente de interesse público”, para conhecimento dos Nobres Edis. Despacho da Presidência: Para conhecimento dos Nobres Edis. <br /><br />Ofício n° 488/2017 de autoria da Secretária de Saúde de Piumhi, Sra. Aline Silva Barbosa de Castro, encaminhado ao Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Antônio Astésio Tavares, a qual em resposta ao ofício n° 504/2017, informa que a responsável pelo setor de TFD, Sra. Nelma Imaculada Ferreira, relatou que a paciente Selvita esteve no setor para solicitação de transporte até ao município de Belo Horizonte para consulta no dia 12/12/2017, porém ela não apresentou o comprovante deste, conforme determinação junto ao Ministério Público da comprovação por todos os munícipes. Ressalta que, naquela data, houve deslocamento de uma van e um carro de pequeno porte à Belo Horizonte, porém não foi fornecido o transporte a ela, devido à falta de comprovação de consulta. Despacho do Presidente da Comissão: Encaminhe-se cópia do presente oficio à Senhora Selvita Aparecida Faria Resende para conhecimento. <br /><br />Ofícios de n° 219, 220 e 221/2017 de autoria do Diretor Executivo do SAAE, Sr. Odécio da Silva Melo, encaminhando os documentos digitalizados referentes aos meses de setembro, outubro e novembro/2017, para apreciação e análise dessa Casa Legislativa. Despacho da Presidência: A Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de Relatório. </div>
6. Correspondências Recebidas de Terceiros
<div style="text-align: justify;">Ofício de autoria da Secretária Executiva dos Conselhos Municipais de Piumhi, Sra. Bernadete Aparecida Alves e Silva, a qual solicita a indicação de 01 titular e 01 suplente para fazer parte do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Piumhi. <br /><br />Ofício n° 22/2018 da lavra da Promotora dc Justiça, Dra. Giselle Ribeiro de Oliveira, a qual comunica que a Representação n° 02/2017 referente à apuração de suposta irregularidade de aquisições feitas no âmbito do SAAE-Piumhi, encaminhada a este órgão foi registrada nesta Promotoria de Justiça com determinação de instauração de Notícia de Fato, que recebeu o n° MPMG-0515.18.000025-6. <br /><br />Ofício n° 41/2018 de autoria da Promotora de Justiça, Dra. Giselle Ribeiro de Oliveira, a qual solicita, no prazo de 10 dias, que informe se a Proposição de Lei n° 41, de 31 de outubro de 2017, foi vetada ou sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Despacho da Presidência: Ao Departamento de Apoio responder e encaminhar cópia. <br /><br />Ofício n° 73/2018 de autoria da Promotora de Justiça, Dra. Giselle Ribeiro de Oliveira, a qual comunica que a representação encaminhada a este órgão foi registrada nesta Promotoria de Justiça com determinação de instauração de PA - Fiscalização Continuada, que recebeu o n° MPMG-0515.17.000567-9. <br /><br />Notícia de Fato: Notícia de possível fracionamento de despesas para a realização de festividades no Carnaval/2017. Na oportunidade, solicita que encaminha, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral da documentação citada no ofício circular n° 106/2017. Despacho da Presidência: Para conhecimento dos Nobres Edis. Ao Departamento de Apoio, cumpra-se o solicitado.<br /><br />Ofício Circular nº 01/2018 de autoria do Coordenador Administrativo e Financeiro, Sr. Cláudio Alves Cavalcante, o qual encaminha minuta de Convênio que formaliza a parceria de cooperação entre esta Casa Legislativa e o Senado Federal, por meio do Instituto Legislativo Brasileiro - ILB/Programa Intcrlegis, com vistas a regularizar a utilização de nossos produtos e serviços. <br /><br />Ofício n° 075/2017 de autoria do Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Sr. José Soares de Melo e a Sra. Márcia Arantes Dorncla, Gerente Administrativo, os quais, em resposta ao ofício n° 430/2017, informam que a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi possui um site em construção (santacasapiumhi.com.br), o qual já está no ar e possui algumas informações, dentre elas as prestações de contas, tais como: prestação de contas do Leilão, prestação de contas da campanha do Stalo Supermercado e licitações. Informa ainda que divulgarão em breve o balanço patrimonial, a prestação de contas do convênio da Prefeitura/2017, a prestação de contas da Rede de Urgência e Emergência/2017 e as doações espontâneas. Despacho da Presidência: Para conhecimento dos Nobres Edis. <br /><br />Ofício de autoria da Auto Escola União e da Auto Escola Metrópole, solicitando atenção e intervenção, tendo em vista que em data de 08/12/2017 as autoescolas do Município foram informadas que a realização das provas teóricas serão feitas pela Unidade de Atendimento Integrado UAI, na cidade de Passos, por intermédio de meio eletrônico. Portanto, solicitam que coloque à disposição da comunidade mais essa prestação de serviço, através do Centro de Atendimento ao Cidadão, bem como requerem que enquanto esta situação não se resolva, que as provas teóricas sejam realizadas em nosso município com base no antigo sistema, sendo aplicadas no Instituto Federal de Minas Gerais, campus avançado Piumhi. Despacho da Presidência: Visando atender à comunidade, colocamos o CAC à disposição, devendo proceder à devida regularização. <br /><br />Ofício n° 007/2018 de autoria do Presidente Voluntário da APROM1P, Sr. Moisés de Andrade, informando que encaminharam ofício ao Prefeito Municipal solicitando um ajuste no repasse através do CMAS para a APROMIP, por conta da sua unidade Creche Lar São José. <br /><br />Ofício de autoria do Pároco da Paróquia Santo Antônio, Padre Antônio José de Simone e o Historiador e Pesquisador, Sr. Luís Augusto Júnio Melo, os quais, tendo cm vista que verificando os documentos, constatou-se que a Paróquia Santo Antônio não possuía o documento de propriedade da parte “antiga da Igreja”, requerendo o parcelamento da área de 370,20 m² da Praça Severo Goulart de Oliveira, imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Piumhi, local cm que está edificado a “parte antiga” da Igreja Santo Antônio e sua respectiva escadaria e doação de área de 370,20 m², parcelada da Praça Severo Goulart de Oliveira. Este ato visa regularizar uma situação de fato e posse que existe desde 1950. Despacho da Presidência: Para conhecimento dos Nobres Edis. <br /><br />Aviso do MM. Juiz de Direito da Comarca de Piumhi encaminhado, via e-mail, pela Associação Comercial e Empresarial e de Piumhi com o seguinte teor: Rogério Mendes Torres, Juiz de Direito da Comarca de Piumhi, lembra aos frequentadores deste estabelecimento que, de acordo com o art. 63, inciso II, III e IV da Lei n° 3.688/41, é proibido (sob pena de prisão de 2 meses a um ano ou multa) servir bebida alcoólica a: I - quem se acha cm estado de embriaguez, II - para pessoa que sofra das faculdades mentais, III- pessoa proibida de frequentar lugares onde se consome bebida de tal natureza e IV - menores de 18 anos (EGA, art. 243, sob pena de detenção de dois a quatro anos e multa). Ofício n° 20/2018 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o qual em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 116 da Lei n° 8.666/93 e do art. 1º, da Lei n° 9.452/97, comunica a celebração de convênio, bem como a liberação do respectivo recurso financeiro. Objeto do Convênio: Projeto de Aquisição de Insumos Agrícolas. Valor do Convênio: R$ 105.000,00. Valor liberado: Ministério: R$ 100.000,00. (parcela única). Contrapartida: R$ 5.000,00.<br /><br />Comunicados referentes à liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.</div>
7. Correspondências Expedidas
<div style="text-align: justify;">Edital de Convocação para a 1ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05 de fevereiro de 2018, às 19h30min, na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”. <br /><br />Ofícios GAB de n°s 338/2017, 339/2017 e 340/2017 de autoria do Prefeito Municipal, Adeberto José de Melo e do Presidente desta Casa, Antônio Fernando Gomes, encaminhados ao Diretor Geral do DETRAN, Sr. César Augusto Monteiro Alves Júnior, ao Chefe do 18° Departamento de Polícia Civil, Sr. Bráulio Stivanin Júnior e ao Delegado Regional de Passos, Sr. Paulo Queiroz Ferreira, respeetivamente, com o seguinte teor: a partir do mês de dezembro, foi informado aos Municípios que as provas teóricas seriam realizadas pela Unidade de Atendimento Integrado - UAI, na cidade de Passos, por intermédio do meio eletrônico. Ocorre que a referida cidade localiza-se aproximadamente a 92,4 Km de distância do município de Piumhi, bem como haverá dispêndio com alimentação por parte dos alunos que necessitarão passar o dia todo na cidade de Passos para realização da mencionada prova de legislação. A Câmara Municipal dc Piumhi, buscando solucionar essa situação, bem como cumprir o seu papel de atender os anseios da população, disponibiliza o Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, para que as provas eletrônicas sejam realizadas no próprio Município, tendo em vista a ausência de Unidade de Atendimento Integrado - UAI, bem como se manifesta com a disponibilidade para firmar eventual convênio com os departamentos competentes, colocando à disposição sala, computadores e demais materiais para atender a demanda. Outrossim, solicitam enquanto a situação não se revolva que as provas teóricas sejam realizadas em nosso município com base no antigo sistema. <br /><br />Ofício n° 205/2017 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, Adcberto José de Melo, encaminhando os Ofícios Circulares de n°s 141/2017 e 143/2017 da lavra da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, aprovados por 07 (sete) votos e 01 (uma) ausência, na 14ª Sessão Extraordinária realizada no dia 14/12/2017, para manifestação no prazo legal (art. 23 c/c art. 56, XIII da Lei Orgânica Municipal). <br /><br />Ofício n° 505/2017 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Secretário Municipal de Políticas Sociais e Educacionais, Sr. Jorge Correa Neto, encaminhando o Ofício Circular n° 142/2017 da lavra da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, aprovados por 07 (sete) votos e 01 (uma) ausência, na 14ª Sessão Extraordinária realizada no dia 14/12/2017, para manifestação no prazo legal (art. 23 c/c art. 56, XIII da Lei Orgânica Municipal).<br /><br />Ofício n° 01/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhado ao Técnico Contábil, Ezio Goulart Souza, respondendo ao seu pedido de esclarecimento sobre preço de gás de cozinha no Município de Piumhi/MG. Tal pedido foi encaminhado ao Ministério Público c aguardamos resposta. Segue cópia do Ofício n° 401/2017 o qual em anexo encaminhamos o seu pedido de esclarecimento para o órgão competente. <br /><br />Ofício n° 02/2018 da lavra do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido à Senhora Bernadete Aparecida Alves e Silva, indicando os nomes dos Vereadores Antônio Fernando Gomes e José Welington da Silva para a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR. <br /><br />Ofício n° 03/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Diretor Executivo do SAAE, Sr. Odécio da Silva Melo, o qual em atenção ao requerimento da servidora Luciana Goulart encaminha "Certidão de Busca" emitida pelo Departamento de Apoio, para fins de subsidiar as informações que foram solicitadas. <br /><br />Ofício n° 04/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes dirigido à Dra. Giselle Ribeiro de Oliveira, Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Piumhi-MG, o qual encaminha cópia da Lei n° 2.308/2017 que se refere à Proposição dc Lei n° 41, de 31 de outubro de 2017. Tal lei foi publicada no dia 16 de novembro de 2017.<br /><br />Ofício Circular n° 04/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, o qual apresenta ao Plenário o resumo do balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas mensais do Poder Legislativo de Piumhi referente ao mês de dezembro de 2017. <br /><br />Portaria n° 03/2018 a qual estabelece pontos facultativos nos dias 12 de fevereiro de 2018 (segunda-feira de Carnaval), 13 de fevereiro de 2018 (terça-feira de Carnaval) e 14 de fevereiro de 2018 (quarta-feira de Cinzas). A 2ª Sessão Ordinária desta Casa Legislativa será transferida para o dia 15 de fevereiro de 2018 (quinta-feira) às 19h30min.</div>
8. Tribuna Livre
<div style="text-align: justify;">A Senhora <strong>Rosélia de Oliveira</strong> explanou a respeito da carga horária das contínuas serventes, falou também da efetivação do concurso de 2011 dos servidores e do plano de cargos e salários, ressaltando sua indignação com os Vereadores e o Prefeito Municipal.</div>
