Resumo (11ª Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Evangelho (Jo 6,22-29).

O Senhor Presidente colocou em votação e discussão no Plenário a dispensa de leitura e aprovação da Ata da 10ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de abril de 2018, sendo a mesma aprovada por sete votos e uma ausência justificada.

Projeto de Lei n° 10/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Dispõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontra caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica e dá outras providências.

Ofício Circular n° 40/2018 de autoria da Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo, Sra. Deuselayne Aparecida Rodrigues, a qual em atendimento à solicitação do Vereador Antônio Astésio Tavares, justifica sua ausência na 11ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16 de abril de 2018, por motivos de ordem pessoal.

Indicação n° 29/2018 de autoria do Vereador José Segundo Faria, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes providências: trocar a iluminação da Feira Livre por lâmpadas que clareia mais.

Moção n° 03/2018 de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi com o seguinte teor: Os Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi/MG, que esta subscrevem, com amparo no art. 137, Parágrafo Único, do Regimento Interno, solicitam a V.Exa., ouvida a Casa, que seja consignada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO e APLAUSOS à Polícia Civil de Piumhi-MG; 110ª CIA da Polícia Militar de Piumhi; 3º PEL MAMB - 18ª CIA PM IND MAT (Polícia Militar de Meio Ambiente) e 2° PEL RV - 18ª CIA PM IND MAT (Polícia Militar Rodoviária), pelos relevantes serviços prestados, com competência, eficiência e dedicação, em prol da segurança e manutenção da ordem pública no Município de Piumhi-MG e pelo Dia da Polícia Civil e Militar comemorado no dia 21 de Abril. JUSTIFICATIVA: A palavra “polícia” vem do latim “politia”, procedente do grego “politeia”, que originalmente significava organização política, sistema de governo. A denominação moderna atribuiu um sentindo particular e passou a representar a ação de um governo, de ordem jurídica, visando resguardar a sociedade de violação de crimes. O Dia da Polícia Civil e Polícia Militar é celebrado em 21 de abril em homenagem a figura de Tiradentes (Joaquim José da Silva Xavier), o patrono das polícias brasileiras. Este herói nacional morreu enforcado nesta mesma data em 1792, como um dos membros da 6ª Companhia de Dragões de Minas Gerais, que lutou no movimento de independência que ficou conhecido por Inconfidência Mineira. As Polícias Civil e Militar exercem uma importante missão de promover a ordem pública e assegurar a segurança dos cidadãos, colocando por muitas vezes suas vidas em perigo pelo amor à pátria e para o bem maior. Ser policial não é um mérito disponível a todos, mais só aqueles que tomam a causa da segurança pública como uma missão, que nasceram com o dom de ajudar as pessoas. E por esse propósito que o Poder Legislativo de Piumhi, através desta Moção de Congratulação e Aplausos, enaltece a Polícia Civil e Polícia Militar de Piumhi-MG., pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, bem como vem parabenizá-las pelo seu Dia comemorado em 21 de abril.

Moção n° 04/2018 de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi com o seguinte teor: Os Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi/MG, que esta subscrevem, com amparo no art. 137, Parágrafo Único, do Regimento Interno, solicitam a V.Exa., ouvida a Casa, que seja consignada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO e APLAUSOS ao 3º SGT PM Anaidson Batista Silva; SD PM Josimar Gabriel Vieira e 2° SGT PM Enon Benoni Veloso - Militar Reformado, pela coragem e determinação demonstradas durante a ocorrência de roubo às Agências do Banco de Brasil e da Caixa Econômica Federal em Piumhi-MG no dia 07 de abril de 2018. JUSTIFICATIVA: Ser policial não é um mérito disponível a todos, mais só aqueles que tomam a causa da segurança pública como uma missão, que nasceram com o dom de ajudar as pessoas, promovendo a ordem pública, assegurando a segurança dos cidadãos e colocando por muitas vezes suas vidas em perigo pelo amor à pátria e para o bem maior. Na oportunidade, ressaltamos a brilhante atuação do 2° Sgt PM Enon Benoni Veloso, pela sua imediata disponibilidade no dia da ocorrência de roubo à Agência do Banco de Brasil em Piumhi-MG, apresentando a paisana no quartel e auxiliando nos serviços necessários, além de acalmar os reféns. Cabe ressaltar que o militar reformado já não possui nenhuma obrigação com o serviço policial militar, o que não o impediu de sair do aconchego do seu lar e apoiar os militares da ativa no momento que eles mais precisavam.,O Sd Josimar Gabriel Vieira, que estava escalado de radioperador, apesar dos tiros disparados defronte o quartel PM, demonstrou uma extrema calma que foi determinante para o levantamento de informações dos infratores e no repasse desses dados aos militares que estavam de serviço, culminando na identificação dos veículos envolvidos e na posterior apreensão, na cidade de Divinópolis, de um dos veículos utilizados na ação criminosa, grande quantidade de dinheiro, diversas armas, além da prisão de quatro autores. O 3º Sgt PM Anaidson Batista da Silva foi o grande herói da noite, cumprindo o juramento policial militar ao colocar sua vida em risco em prol da sociedade, ao se posicionar próximo aos infratores e orientar diversos transeuntes e condutores a não se aproximarem do local da ocorrência, evitando assim que eles se tornassem reféns. Foram disparados diversos tiros de grosso calibre na direção do militar, que não recuou, permanecendo no local crítico e evitando um mal maior aos cidadãos piumhienses. O militar, apesar de estar armado com um fuzil, não disparou nenhum tiro, considerando que os reféns eram feitos de “escudo humano”, preservando a vida destes e acalmando-os após serem liberados pelos infratores. E por esse propósito que o Poder Legislativo de Piumhi, através desta Moção de Congratulação e Aplausos, presta sua homenagem a esses militares pelo brilhante trabalho devolvido durante a ocorrência de roubo às Agências do Banco de Brasil e da Caixa Econômica Federal de Piumhi-MG no dia 07 de abril de 2018.

Ofício Circular n° 37/2018 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, as quais informam que estas Comissões reunir-se-ão, ordinariamente, às quartas-feiras, às 17 h, na sede do Poder Legislativo de Piumhi-MG.

Ofício Circular n° 39/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi com o seguinte teor: Em cordial visita, sirvo-me do presente expediente para, nos termos do art. 143, inc. I, do Regimento Interno desta Casa, submeter o presente requerimento à deliberação Plenária para, após aprovação ser o mesmo encaminhado ao Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Sr. Odécio da Silva Melo, solicitando-lhe o que segue abaixo: Conforme é de conhecimento de V. Exas., na última Sessão Plenária (09/04/2018), foram trazidas pela colega Shirley Elaine Gonçalves Faria, para providências desta Casa, questionamentos a respeito da denúncia anônima que recebeu acerca de alguns servidores do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE de Piumhi que segundo a denúncia os servidores Gaspar Mariano Silva, Maria Ferreira Barros Goulart e Antônio Sebastião da Silva já se aposentaram e continuam recebendo do INSS e da Autarquia. A vereadora fez alguns questionamentos, a saber: - Diante desta denúncia gostaria de saber se este fato é verídico ou não, se estão aposentados ou não? - Se real mente a denúncia for verídica gostaria de saber se os mesmos foram designados para ocuparem cargos em Comissão ou se estão nos mesmos cargos? - Solicito que a Autarquia possa informar por escrito e documentos comprobatórios qual o cargo que ocupam e se são ou não aposentados, para que possamos verificar a veracidade dos fatos e assim dar uma satisfação sobre tal denúncia.

Projeto de Lei n° 11/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências". 

Convite de autoria do Senhor Prefeito Municipal, para o Encontro de Confraternização e Agradecimento que estará oferecendo, embora já com certo atraso, aos artistas/produtores/parceiros do Io Festival Vozes de Natal de Piumhi, no próximo dia 18 de abril (Quarta) às 19 h., no espaço de festas do Buffet Art & Sabor (Restaurante do Parque de Exposição). Na oportunidade estará apresentando algumas ideias que pretende colocar em prática a partir de agora (com a ajuda de todos) para transformar Piumhi na "Cidade Musical" que todos desejamos.

Ofício DC n° 112018 de autoria da Secretária Municipal de Administração, Sra. Adriana de Lima Ribeiro Camargo, Pregoeira Municipal, Sra. Marcelly Karoline Vaz Cardoso e Equipe de Apoio composta pelas servidoras, Sra. Edna Paim dos Reis Pamplona e Polyane Cristine Tozzi Pedrosa com o seguinte teor: Viemos através deste, na condição de responsáveis pelos processos licitatórios no âmbito do Município, manifestar-nos quanto à fala do Ilustre Vereador, Sr. José Welington da Silva, com relação ao processo licitatório para aquisição de camisetas. O Ilustre Vereador demonstrou desconhecimento durante sua fala na 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi, alegando que foi abordado por licitantes que o informaram que seria realizada licitação para aquisição de 10.600 (dez mil e seiscentos) uniformes para os Servidores Municipais. O Vereador realizou durante a referida sessão, um cálculo que levou em conta a quantidade de itens do processo dividido pela quantidade de servidores municipais estimada pelo mesmo, e, de forma irônica, expressou que cada servidor receberia 8 (oito) camisetas. O equívoco na fala do Ilustre Vereador cinge-se no fato de o mesmo divulgar tais informações por ouvir dizer de terceiros, não procurando se informar sobre a realidade dos fatos junto ao órgão responsável ou sequer participar do certame para se inteirar da situação antes de divulgar as informações. Diferente do que alega o Edil, a licitação na modalidade pregão no registro de preços, foi realizada para a aquisição de camisetas em atendimento as necessidades dos diversos setores da Prefeitura, não se limitando a aquisição de uniformes para os servidores. Os itens constantes no edital podem ser adquiridos também para divulgação de campanhas nas diversas áreas de atuação do Município, além de confecção de uniformes para equipes que o representem em campanhas esportivas, o que pode ser constatado mediante uma simples leitura do edital. O Município utiliza os itens constantes no edital também para atendimento a convênios, como o que mantém com a Polícia Militar. Cabe reforçar que a licitação na modalidade pregão no registro de preços, tem como uma de suas características a possibilidade de registrar os itens através da competente ata para preferência em futuras aquisições junto ao licitante vencedor, sendo que a quantidade constante no edital não passa de mera estimativa para um período de 12 (doze) meses, período este o de vigência da ata de registro de preços, não obrigando o Município a adquirir todos os itens ao final do prazo, caso não haja a demanda estimada. Informamos ainda que o certame ocorreu dentro da legalidade, compareceram 5 (cinco) licitantes, entre empresas situadas no Município e fora dele, sendo também acompanhado por um representante do Controle Interno do Município. Por fim, requeremos que seja o presente ofício lido na íntegra durante a próxima sessão desta Câmara, como forma de informar a população sobre a verdade dos fatos. Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para reiterar meus protestos de elevada estima e apreço.

Comunicado referente à liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Comunicado da Coordenadora do Programa de Bolsas - Unidade Minas Gerais, Sra. Sarah Mello. O Programa privado BOLSAS EAD, visando à qualificação dos Servidores Estaduais e Municipais de forma eficiente e com investimento acessível, firmou parceria com diversas instituições de ensino superior e oferece 600 bolsas de estudo, com até 60% de desconto, em mais de 600 cursos de Pós-Graduação e MBA a Distância, vale ressaltar que todos os cursos oferecidos pelo Ministério da Educação - MEC.

Ofício de autoria do Eng°. Agr° MSc. Eli Mattioli, o qual encaminha o Relatório Anual de Atividades, com os trabalhos desenvolvidos pela EMATER MG e os resultados alcançados no ano de 2017 em Piumhi. Na oportunidade, solicita o agendamento em uma reunião desta Câmara Municipal, para que possam apresentar, de forma interativa, aos ilustres vereadores e demais lideranças municipais, o Relatório de Atividades de 2017.

Edital de Convocação para a 11ª Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” no dia 16 de abril de 2018 às 19h30.

Ofício nº 28/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal com o seguinte teor: Na última Sessão Ordinária realizada nesta Casa Legislativa na data de 09/04/2018, o colega José Welington da Silva, fez algumas solicitações para que seja tomada as devidas providências por parte desta Administração. O Vereador explanou sobre a visita no PSF José Firmino solicitando do Senhor Presidente para a possibilidade de fazer um mutirão para que as dentistas atendam no final de semana os pacientes que precisam de tratamento dentário mais urgentes, comentou sobre o portal da transparência solicitando que V. Exa. encaminhe ao Departamento competente desta Administração para que coloque detalhado no portal o salário dos servidores, teceu comentários sobre o cartão de ponto que até agora não está sendo cobrado, pediu que reiterasse pedido do Senhor Plínio para colocar um quebra molas na Rua Antônio Esmério n° 183 bairro São Francisco, revitalização da Praça no conjunto habitacional Geraldo Sansoni indicação feita a mais de um ano pelo Vereador José Segundo Faria, peço que faça um ofício solicitando ao Executivo a revitalização. Portanto atendendo a solicitação do nobre Vereador solicito de V. Exa. para que possa encaminhar ao Departamento competente da Administração para que sejam tomadas as devidas providências.

Ofício n° 33/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a qual recebeu um abaixo assinado de pais de crianças e adolescentes que são assistidos pelo Projeto CRIATI, que teve seu término em 2017. Em atendimento à solicitação dos pais solicita as seguintes informações: Se este projeto foi encerrado defmitivamente, o porquê deste encerramento e, por último, se a Administração tem algum projeto que irá substituí-lo, dando assim continuidade aos trabalhos realizados pelo CRIATI em atendimento as crianças que eram atendidas.

Ofício n° 34/2018 de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, dirigido à Sra. Maria Amélia Mourão Fernandes Nogueira, Secretária Municipal de Educação com o seguinte teor: Na 8ª Sessão Ordinária realizada nesta Casa Legislativa no dia 21 de março de 2018, onde a senhora foi convocada para responder algumas questões referentes ao Departamento de Educação, ficaram algumas questões em aberto onde à senhora pediu para encaminhalas através de um ofício e que posteriormente seriam respondidas todas as indagações. Portanto, através deste, encaminhamos as perguntas feitas por vereadores, servidores e cidadãos.

Ofício n° 35/2018 de autoria do Vereador José Welington da Silva dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual solicita as seguintes informações: 1) Qual o critério que é usado pela Administração para colocação de redutores no Município de Piumhi? 2) Qual a prioridade, se é pelo fluxo de veículos ou pelo nível acidentes em determinadas ruas?

Ofício n° 36/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual encaminha as Indicações de n°s 26/2018 a 28/2018, apresentadas na 10ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de abril de 2018, bem como a Proposição de Lei n° 14, de 11 de abril de 2018.

O Senhor João Estevão fez uma abordagem sobre o IPTU e o lixo na cidade.