Resumo (9ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Relatório nº 01/2019 referente ao Ofício nº 029/2019 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria relativo a solicitação de informações ao Prefeito acerca dos valores arrecadados pelo município com relação aos acordos realizados durante a semana de conciliação realizada no Fórum e suas aplicações.

 

Requerimento nº 22/2019 de autoria dos Vereadores José Segundo Faria, José Welington da Silva, Magno Manoel Marques e da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, os quais requerem prorrogação do prazo para apresentação do relatório referente ao ofício nº 40/2019.

 

Requerimento nº 23/2019 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, as quais requerem prorrogação do prazo por mais seis meses, para conclusão dos trabalhos.

 

Projeto de Lei nº 15/2019 de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes que “Dá nome de Bairro Alvorada ao Loteamento Alvorada e dá outras providências.”

 

Projeto de Lei nº 16/2019 de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes que “Declara como de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE RUA DE PIUMHI – CÃO VIVER ASSOCIADOS e dá outras providências.”

 

Indicação nº 26/2019 de autoria dos Vereadores Magno Manoel Marques e José Segundo Faria. Objeto: “Solicita melhorias para a Rua Salviano Damasceno.”

 

Indicação nº 27/2019 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior. Objeto: “Solicita que sejam trocadas as lâmpadas dos postes da Rua Professora Leontia Ribeiro, próximo ao número 80.”

Ofício n° 56/2019 em resposta ao ofício nº 154/2018/G.PRES. de autoria do Chefe do Poder Executivo, informando que a indicação nº 142/2018 foi encaminhada ao Departamento Jurídico para devida análise e posterior envio a esta Casa. Despacho da Presidência: Dê conhecimento aos Nobres Edis.

 

Ofício n° 57/2019 em resposta ao ofício nº 19/2019/G.PRES. de autoria do Chefe do Poder Executivo, informando que a indicação nº 12/2019 foi encaminhada à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura para devida análise e tomada das providências cabíveis. Despacho da Presidência: Dê conhecimento aos Nobres Edis.

 

Ofício n° 58/2019 em resposta ao ofício nº 14/2019/G.PRES. de autoria do Chefe do Poder Executivo, informando que as indicações nº 03/2019, nº 04/2019, nº 05/2019, nº 06/2019 e nº 07/2019 foi encaminhada aos departamentos competentes para as devidas análises e tomada das providências cabíveis, com posterior envio das ações que foram executadas. Despacho da Presidência: Dê conhecimento aos Nobres Edis.

Ofício n° 59/2019 em resposta ao ofício nº 15/2019/G.PRES. de autoria do Chefe do Poder Executivo, informando que as indicações nº 08/2019, nº 09/2019, nº 10/2019 e nº 11/2019 foi encaminhada aos departamentos competentes para as devidas análises e tomada das providências cabíveis, com posterior envio das ações que foram executadas. Despacho da Presidência: Dê conhecimento aos Nobres Edis.

 

Ofício n° 70/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, informando que: 1 – Foi solicitado no ano de 2017 pela Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria as diárias/reembolso de despesas pagas pela municipalidade naquele tempo, of. 126/2017; 2 – Planilha confeccionada pelo controle interno, que dará maiores esclarecimentos quanto aos gastos apurados objeto de questionamento naquele tempo; 3 – Planilha até Dezembro/18 demonstrando economia de aproximadamente trezentos e dezesseis mil seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos; 4 – Ressaltando que a economia destaque se deu nas diárias recebidas pelo Prefeito, acarretando significativa economia aos cofres públicos; 5 – Conforme planilha em anexo correspondente ao memorando do controle interno, apontando gastos mensais com diárias do executivo e respectivas secretaria. (Despacho da Presidência: Dê conhecimento aos nobres edis).

 

Ofício n° 73/2019 em resposta ao ofício nº 08/2019/CLJR ( Comissão de Legislação, Justiça e Redação) de autoria do Chefe do Poder Executivo, informando que o fato apresentado na denúncia está sendo investigado no Ministério Público. Despacho da Presidência: Encaminhado para a CLJR.

 

Ofício n° 74/2019 em resposta ao ofício nº 74/2019/GABPRES de autoria do Chefe do Poder Executivo, informando que as indicações nº 15/2019, nº 16/2019 e nº 17/2019 foram encaminhadas aos departamentos competentes, para as devidas análises e tomada das providências cabíveis, com posterior envio das ações que foram executadas.

 

Ofício n° 75/2019 em resposta ao ofício circular nº 11/2019/GABPRES de autoria do Chefe do Poder Executivo, informando que os questionamentos apresentados pelo cidadão foram respondidos, conforme documento em anexo.

 

Ofício n° 76/2019 em resposta ao ofício nº 66/2019/GABPRES de autoria do Chefe do Poder Executivo, informando que as indicações nº 18/2019, nº 19/2019 e nº 21/2019 foram encaminhadas aos departamentos competentes para as devidas análises e tomada das providências cabíveis, com posterior envio das ações que foram executadas.

 

Ofício n° 77/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, apresentando para deliberação desta Casa, o anexo projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato Rural de Piumhi e dá outras providências.”

 

Ofício n° 78/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 14/2019 que altera o art. 5º, incisos I e II, parágrafos 2º e 4º da Lei nº 1906/2009 que “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.”

 

Ofício n° 039/2019/SAAE em atendimento ao ofício nº 15/2019/CFO de autoria do Diretor Executivo do SAAE requerendo cópias dos balancetes das receitas e despesas dos exercícios de 2017, 2018 e 2019.

Ofício n° 3523/2019 Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente ao ofício nº 120/2018 Representação nº 01/2018 de autoria do Presidente/Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais encaminhando cópia do expediente Nº009/2019, da 4ª Coordenadoria de Fiscalização dos Municípios.

 

E-mail da Representação da Gerência Executiva e Negocial de Governo Divinópolis/MG - solicitando atualização de cadastro do Poder Legislativo Municipal até o dia 5 de abril de 2019.

 

Oficio SENAR - solicitando o Espaço da Câmara Municipal de Piumhi, para a realização do Seminário “Novidades Previdenciárias e Fiscais da Área Rural”, no dia 23 de maio de 2019.

 

Oficio da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais – AFFEMG e do Sindicato dos Auditores da Receita Estadual de Minas Gerais – SINDIFISCO MG convidando os Nobres Edis desta Casa a entrarem em contato com os Deputados Estaduais, Federais e Senadores e reivindicarem a abertura de negociação imediata com o Governo Federal para ressarcir as perdas oriundas da LEI KANDIR.

Edital de Convocação para a 9ª Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 25 de fevereiro de 2019, às 19h30min.

 

Ofício n° 66/2019 GABPRES dirigido ao Chefe do Poder Executivo encaminhando as Indicações n°s 18, 19 e 21, apresentadas na 7ª Sessão Ordinária.

 

Ofício n° 67/2019 GABPRES dirigido ao Chefe do Poder Executivo encaminhando as Proposições de Lei n°s 07, 08 e 09, de 19 de março de 2019.

 

Ofício n° 68/2019 GABPRES dirigido ao Chefe do Poder Executivo encaminhando as Proposições de Lei n°s 10, 11 e 12, de 28 de março de 2019.

 

Ofício n° 69/2019 GABPRES dirigido ao Chefe do Poder Executivo encaminhando as Indicações n°s 20, 22, 23, 24 e 25, apresentadas na 8ª Sessão Ordinária.

 

Ofício n° 08/2019CLRJ (COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO) dirigido ao Chefe do Poder Executivo solicitando providências a respeito da denúncia anônima envolvendo o Ex-Secretário Municipal de Saúde, Dr. Paulo César Vaz.

 

Ofício n° 09/2019CLRJ (COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO) dirigido ao Dr. Paulo César Vaz solicitando manifestação, caso entenda necessário, a respeito dos fatos constantes da presente denúncia anônima.

 

Ofício n° 08/2019CLRJ (COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO) dirigido à Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações a respeito da denúncia anônima envolvendo o Ex-Secretário Municipal de Saúde, Dr. Paulo César Vaz.

 

Ofício n°15/2019 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento dirigido ao Sr. Odécio da Silva Melo, solicitando cópias integrais dos processos licitatórios: Tomada de Preços n° 02/2018, incluindo notas de empenho e notas fiscais; Pregão Presencial n° 16/2018 e 12/2018 e Pregão Eletrônico n° 12/2018.

 

Ofício n° 18/2019 de autoria dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria e José Welington da Silva encaminhando ao Ministério Público Comarca de Piumhi cópia dos Laudos Técnicos de Condições Ambientais de Trabalho- LTCAT’s, encaminhados pelo Executivo à Câmara Municipal.

 

Ofício n° 19/2019 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria encaminhando ao Ministério Público Comarca de Piumhi cópia das informações e documentação encaminhados pelo Executivo à Câmara Municipal relativamente aos questionamentos realizados por esta Vereadora subscritora sobre o Projeto de Lei (já sancionada), que teve por objeto a criação de vagas na estrutura administrativa do município.

 

Ofício n° 21/2019 GABPRES dirigido ao Chefe do Poder Executivo solicitando que seja encaminhado à Câmara as notas de empenho anexada dos comprovantes de pagamentos; o balancete mensal de receitas e despesas; relação de pagamentos aos servidores, devidamente discriminados, com os respectivos vencimentos, vantagens, gratificações, horas extras e funções ocupadas, relativos aos meses de Outubro/2018, Novembro/2018, Dezembro/2018, Janeiro/2019, Fevereiro/2019 e Março/2019, na forma do §1º do artigo 46 da Lei Orgânica do Município, até o último dia útil do mês de abril/2019.

 

MEMORANDO n° 19/2019 GABPRES apresentando ao Plenário o Resumo dos Balancetes relativos aos recursos recebidos e às despesas mensais do Poder Legislativo de Piumhi, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2019.

 

MEMORANDO n° 20/2019 GABPRES dirigido ao Vereador José Welington da Silva em anexo os documentos solicitados no Requerimento 18/2019. Informando que a transformação do espaço destinado à garagem do prédio da Câmara foi realizada para atender os serviços oferecidos aos cidadãos, através do CAC – Centro de Atendimento ao Cidadão, dentre eles, realização de provas do DETRAN, mediante convênio a ser firmado com o Estado de Minas Gerais, esclarecendo que o espaço poderá também ser utilizado pela Câmara para outras atividades, como por exemplo, instalação de novas salas para administração ou também para instalação de arquivo de documentos. Informamos que as despesas realizadas pela Câmara se resumiram na aquisição das janelas e portas e também serviços e materiais elétricos, sendo que os demais materiais foram oferecidos pelo Município, juntamente com a mão de obra através de seus servidores, razão porque não foi necessária instauração de procedimento licitatório considerando os valores dispendidos. Quanto ao mobiliário, informamos que foram adquiridas 08 (oito) estações de trabalho (mesinhas) e os computadores que lá se encontram foram todos reciclados já que a Câmara necessitou adquirir novos computadores para a administração em razão da instalação do SAPL. Visando atender o convênio com o DETRAN que será firmado através do Estado de Minas Gerais foi adquirido tão somente Leitor Biométrico e o Teclado específico para aplicação das provas de legislação.