Resumo (16ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei n° 29/2019 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.

 

Requerimento nº 53/2019 de autoria da Vereadora/1ª Secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Presidente Antônio Astésio Tavares, a qual requer a alteração da composição das Comissões Permanentes, de forma que cada uma delas passe a ter representação (proporcional) de todos os partidos, para que esta vereadora possa, de fato, atuar igualitariamente com os demais colegas nas Comissões que possuem alcance fiscalizatório externo, quais sejam, Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento e;  Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais Urbanismo e Cidadania. Despacho da Presidência: Para leitura na 16ª Sessão Ordinária do dia 20/05/2019. Após, abra-se vista do requerimento à Assessoria Jurídica para emissão de Parecer. 

 

Indicação n° 53/2019 de autoria do Vereador José Segundo Faria, solicitando que seja instalado um braço de energia na esquina da Rua Rodolfo de Abreu com Crispim Elias da Cunha.

 

Memorando n° 32/2019 de autoria do Assessor Legislativo, Fellipe Cavalieri, comunicando a ausência do Vereador Gleisson Araújo Nunes, na 16ª Sessão Ordinária, por motivo de ordem pessoal.

Ofício n° 122/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando a esta Casa Legislativa, a Lei n° 2.392/2019.  

 

Ofício n° 125/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao ofício n° 86/2019, informando que as indicações n°s 47, 48 e 49/2019 foram encaminhadas ao Departamento responsável para devida análise e tomada de providências. Despacho da Presidência: Dê conhecimento aos nobres edis.

 

Ofício n° 126/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao ofício n° 30/2019, informando, que a criança Kauã Miguel Cândido Santana está matriculada na Creche Dercy Alves Praça na Rua Urano n° 197, Atalaia. Despacho da Presidência: Dê conhecimento aos nobres edis. 

 

Ofício n° 127/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei nº 27/2019 que dispõe sobre a antecipação de 50% do 13º salário aos servidores públicos, ativos, inativos, pensionistas e Secretários da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências. 

 

Ofício n° 128/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei nº 28/2019 que dispõe sobre a antecipação de 50% do 13º salário aos Agentes Políticos do Município de Piumhi e dá outras providências. 

 

Ofício nº 130/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual encaminha o Projeto de Lei nº 30/2019 que “Dispõe sobre a convalidação ao disposto na Lei Municipal nº 2.320/2018, de 24 de janeiro de 2018, e dá outras providências”. 

 

Ofício nº 131/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual encaminha o Projeto de Lei nº 31/2019 que “Autoriza a donatária oriunda da Lei 2.049/2011 a construir nos lotes recebidos em doação e dá outras providências”. 

 

Ofício nº 135/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual encaminha a esta Casa, as Leis nºs 2.394/2019, 2.395/2019 e 2.396/2019. 

 

Ofício Gab/Convênios/Cont 19/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual solicita especial favor de disponibilização das dependências dessa Casa no dia 27/05/2019 (segunda-feira) no horário de 20:30 horas, para apresentação da prestação de contas da Gestão Fiscal, relativa à execução orçamentária e indicadores e metas da saúde realizados no 1º Quadrimestre de 2019. Despacho da Presidência: Deferido.

Ofício s/n°  de autoria dos munícipes de Piumhi, encaminhando cópia de um abaixo-assinado composto por 527 assinaturas, protocolado no dia 17 de janeiro de 2019 no gabinete do Prefeito Municipal, relacionado a implementação da faixa azul no centro comercial de Piumhi. Despacho da Presidência: Oficie-se o Secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, solicitando informações sobre o assunto a que se refere o abaixo-assinado.

 

CONVITE: A Universidade de Itaúna convida para o VII (sétimo) Seminário Internacional “Democracia e Efetividade de Jurisdição Nacional e Internacional” a ser realizado nos dias 05 a 07 de junho – Local: Grande Teatro da Universidade de Itaúna. 

 

CONVITE: A CEMIG convida para o Circuito Cemig de Arborização Urbana a ser realizada nos dias 28 e 29 de maio no Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Piumhi às 08:00 horas.

 

CONVITE: A SICOOB CREDIALTO convida para Aula Inaugural do Curso de Formação em Educação Cooperativa, Financeira e Empreendedora, a ser realizada no dia 20 de maio às 19h, no Salão Nobre do Piumhi Tênis Clube.

Edital de Convocação para a 16ª Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 20 de maio de 2019, às 19h30min.

 

Memorando n° 30/2019/DASL (Departamento de Apoio – Seção Legislativa), encaminhando aos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva, José Segundo Faria e Magno Manoel Marques, cópia do ofício n° 124/2019, para que apresentem Relatório sucinto no prazo de 15 (quinze) úteis. 

 

Ofício n° 97/2019/GABPRES comunicando ao Chefe do Poder Executivo que o Veto Integral à Proposição de Lei n° 10/2019 relativa ao Projeto de Lei n° 56/2018, foi aprovado em única discussão e votação, por unanimidade (09 votos), na 15ª Sessão Ordinária realizada no dia 13 de maio de 2019.

 

Ofício nº 99/2019/GABPRES de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, dirigido ao Diretor Pró-Tempore Substituto do IFMG – Campus Avançado Piumhi, Sr. Juliano Mendonça Terra, solicitando esclarecimentos sobre a real participação do Poder Legislativo na realização da Audiência Pública cuja finalidade será a mobilização da Comunidade de Piumhi, no sentido de esclarecer e conscientizar sobre a necessidade de reversão do contingenciamento orçamentário que afeta a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, no caso, Instituto Federal de Minas Gerais Campus Piumhi. 

 

Ofício n° 100/2019/GABPRES dirigido ao Sr. Ronaldo Gonçalves Silva, em resposta ao requerimento n° 01/2019, encaminhando cópia das Atas (resumidas) da 22ª Sessão Ordinária realizada no dia 02-07-2018 e 23ª Sessão Ordinária ocorrida no dia 09-07-2018.

 

Ofício n° 101/2019/GABPRES dirigido ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando as Indicações n°s 50, 51 e 52/2019 apresentadas na 15ª Sessão Ordinária.

 

Ofício nº 102/2019/GABPRES de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo Municipal a Proposição de Lei nº 20, de 16 de maio de 2019 que “Declara como de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE RUA DE PIUMHI – CÃO VIVER ASSOCIADOS – e dá outras providências”.

 

Ofício n° 35/2019 de autoria dos Vereadores dirigido ao Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Mobilidade Urbana, solicitando informações a respeito da fase em que se encontram os procedimentos relativos à Municipalização do Trânsito em nossa cidade. 

 

Ofício nº 103/2019/GABPRES de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual solicita que envie a esta Casa Legislativa a Declaração de Bens / 2018 dos Agentes Públicos, conforme dispõe os artigos 54 e 65 da Lei Orgânica Municipal. 

 

Memorando nº 31/2019 de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, dirigido aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, o qual apresenta ao Plenário o Resumo do balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas mensais do Poder Legislativo de Piumhi referente ao mês de abril de 2019.