Resumo (25ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Vamos dar início a nossa reunião, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE ONDE EMANA TODA FORÇA E PODER, por haver número legal, declaro aberta a 25ª Sessão Ordinária neste dia 05 de agosto de 2019.

INDICAÇÃO Nº 67/2019 do vereador José Segundo Faria solicitando a instalação de luminária no poste da Rua José Ferreira de Menezes, próximo ao número 627, Bairro Novo Horizonte II.

INDICAÇÃO Nº 68/2019 do vereador José Segundo Faria solicitando a colocação de proteção de borracha nas laterais do ginásio poliesportivo.

INDICAÇÃO Nº 69/2019 do vereador José Segundo Faria solicita a promoção por meio dos institutos da “Autorização” ou “Permissão”, a utilização de espaço público denominado Rua Getúlio Vargas esquina com a Rua Padre Abel - Praça Guia Lopes, para a fixação de busto em homenagem ao professor Theodorico Vieira de Souza. 

EMENDA Nº CM – 06/2019 – Emenda Aditiva e Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 38/2019 que “Autoriza o Município de Piumhi a receber, por doação, sem encargos, de estabelecimentos bancários, comerciais ou industriais deste Município, lixeiras, bancos de praça, bicicletários, uniformes esportivos e materiais esportivos em geral e dá outras providências”.

Projeto de Resolução n° 05/2019 de autoria da Mesa Diretora que “Institui o “Banco de Horas” no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências.

OFÍCIO Nº 199/2019 de autoria do Senhor Prefeito Municipal – Adeberto José de Melo, em resposta ao Ofício nº 27 e 38/2019 do gabinete da presidência, encaminhando documentos solicitados por servidora municipal. Despacho da Presidência: Dê ciência e disponibilize cópia a requerente.

OFÍCIO Nº 200/2019 de autoria do Senhor Prefeito Municipal – Adeberto José de Melo, informando que a Indicação nº 61 do vereador Gleisson Araújo Nunes (construção de coretos nas praças Dr. Avelino de Queiroz e Padre Alberico), a Indicação nº 62 do José Antônio Camargo Júnior, referente ao pedido de estacionamento de motos, faixa de pedestre, horário na placa parada de ônibus, na proximidade da igreja Cristã Maranata,  a Indicação nº 63 também do vereador  José Antônio Camargo Júnior solicitando o serviço de caminhão pipa para jogar água na rua Floriano Peixoto e na Rua Regina Soares de Barros, a Indicação nº 64 de todos os vereadores, solicitando a alteração da carga horária da secretárias escolares, e Indicação nº 65 do vereador José Segundo Faria, solicita a concessão de cesta básica às famílias de baixa renda de pacientes que fazem hemodiálise, foram encaminhadas aos departamentos competentes, para análise com posterior envio das ações que foram executadas.

OFÍCIO Nº 202/2019 de autoria do Senhor Prefeito Municipal – Adeberto José de Melo, referente ao Ofício nº 48/2019/Vereadores, informando que a Indicação nº 87/2017 do vereador Gleisson Araújo Nunes, referente à revitalização da Praça do Bairro Eliza Leonel, localizada no entroncamento da Rua Doze de Outubro com a Rua Dona Tereza Hostalácio, foi encaminhada ao departamento competente, para análise com posterior envio das ações que foram executadas.

OFÍCIO Nº 104/2019 de autoria do diretor executivo do SAAE, enviando em mídia eletrônica as declarações de Imposto de Renda do ano de 2018, dos servidores comissionados Odécio da Silva Melo e Elon de Souza Silva. 

OFÍCIO Nº 207/2019 de autoria do Senhor Prefeito Municipal – Adeberto José de Melo, em resposta à Indicação nº 65 de autoria do José Segundo Faria, a qual refere-se à concessão de cesta básica às famílias de baixa renda de pacientes que fazem hemodiálise; encaminhando em anexo o Ofício nº 26/2019 da Secretaria de Assistência Social prestando esclarecimentos.

OFÍCIO Nº 208/2019 de autoria do Senhor Prefeito Municipal – Adeberto José de Melo, encaminhando a Lei nº 2.144 que “Declara como de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB PIUMHI - e dá outras providências” e a Lei nº 2.415 que “Dispõe sobre a vedação de nomeação, no âmbito da Administração pública direta e indireta, no Município de Piumhi/MG, de pessoas condenadas pela prática dos crimes previstos na Lei Federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, e dá outras providências”.

OFÍCIO Nº 210/2019 de autoria do Senhor Prefeito Municipal – Adeberto José de Melo, encaminhando o Projeto de Lei nº 40/2019  que “Revoga a Lei nº 2.164/2014, que Dispõe sobre a autorização ao  Poder  Executivo  para  proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do Município à Associação dos Queijeiros do Alto São Francisco-ASQASF”. 

OFÍCIO Nº 106/2019 de autoria do diretor executivo do SAAE, encaminhando arquivos / documentos / digitalizados, referente à execução orçamentária e financeira relativa ao mês de junho/2019.

OFÍCIO Nº 214/2019 de autoria do senhor prefeito municipal – Adeberto José de Melo, encaminhando Ofício da Secretaria Municipal de Saúde - SB -0144/2019, em resposta e atendimento aos senhores vereadores José Segundo Faria e José Wellington da Silva, contendo as informações sobre o atendimentos da saúde bucal, especificamente a Atenção Básica (PSFs). Despacho da Presidência: Aos vereadores José Wellington da Silva e José Segundo Faria para emissão de Relatório.

OFÍCIO Nº 216/2019 de autoria do Senhor Prefeito Municipal – Adeberto José de Melo, informando que o Ofício nº 39/2019/Vereadores foi atendido com a instalação de uma lixeira no local solicitado; em anexo foto.

OFÍCIO Nº 217/2019 de autoria do Senhor Prefeito Municipal – Adeberto José de Melo, em resposta à Indicação nº 61/2019, do vereador Gleisson Araújo Nunes, informando que a Secretaria de Obras e Infraestrutura providenciará o projeto, orçamento e a viabilidade da execução do pedido de construção de coretos nas praças Dr. Avelino de Queiroz e Padre Alberico de Souza.

OFÍCIO Nº 217/2019 (OBS: o número de ofício 217 do Poder Executivo foi duplicado) de autoria do Senhor Prefeito Municipal – Adeberto José de Melo, em atendimento ao Ofício nº 51/2019/Comissões, envia mídia com a cópia integral do Processo Licitatório instaurado para a terceirização dos serviços de transporte escolar. 

OFÍCIO da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil enviando publicação sobre as contribuições relevantes do Banco do Brasil para o país, solicitando apoio à empresa pública.

OFÍCIO da senhora Renilma Aparecida Alves Gonçalves agradecendo pelo título de Honra ao Mérito recebido da Casa. 

E-mail da Superintendência Regional Centro-Oeste de Minas da Caixa Econômica Federal, notificando que o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 22/07/2019, no valor de R$ 283.757,34 (duzentos e oitenta e três mil, setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 879916/2018 – Operação 1056762-82, firmando com Município de Piumhi, assinado em 18/12/2018, no âmbito do Programa Agropecuário Sustentável, sob a gestão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que tem por objeto “Mecanização agrícola”. 


OFÍCIO/GDCS/00721/2019 de autoria do Coronel Sandro – deputado estadual, enviando cópia do ofício encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, no sentido de atender à solicitação de instalação de um escritório da Superintendência  Regional  de Meio Ambiente / SUPRAM em Piumhi.

CONVITE do tesoureiro do Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi, senhor Alexandre César Motta Delfin, para a 17ª Roda de Agronegócios de Piumhi, a realizar-se no Parque de Exposições Tonico Gabriel, no dia 07, início da visitação às 14 horas, abertura oficial às 17 horas, com programação para os dias 08 e 09 de agosto do corrente mês.

Edital de Convocação para a 25ª Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 05 de agosto de 2019, às 19 horas e 30 minutos.

Ofício n° 177/2019/GABPRES do presidente da Câmara dirigido ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando a Proposta Orçamentária Detalhada para o exercício de 2020, afim de que incorporada no Projeto de Lei Orçamentária Municipal, a ser enviado ao Poder Legislativo até o dia 31 de agosto de 2019.

Ofício n° 152/2019/GABPRES do presidente da Câmara dirigido ao Diretor do SAAE – Odécio da Silva Melo, Chefe do Poder Executivo, solicitando o envio de declarações de bens/2018 dos agentes públicos desta autarquia, em atendimento aos artigos 54 e 56 da Lei Orgânica Municipal.

Ofício n° 153/2019/GABPRES do presidente da Câmara dirigido ao Chefe do Poder Executivo, reiterando o Ofício nº 103, datado de 17 de maio de 2019, referente ao envio a esta Casa Legislativa da Declaração de Bens/2018 (IRPF) dos Agentes Públicos, conforme dispõe os artigos 54 e 65 da Lei Orgânica Municipal.

Ofício n° 154/2019/GABPRES do presidente da Câmara dirigido ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando as seguintes matérias:  - Proposição de Lei nº 37, de 17 de julho de 2019 - “Declara como de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB PIUMIII - e dá outras providências”; - Proposição de Lei nº 38, de 17 de julho de 2019 - “Dispõe sobre a vedação de nomeação, no âmbito da Administração pública direta e indireta, no Município de  Piumhi/MG, de  pessoas  condenadas  pela prática dos crimes previstos na Lei Federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, e dá outras providências”.

Ofício n° 155/2019/GABPRES do presidente da Câmara dirigido ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando a Indicação de nº 66, de autoria de todos os vereadores, apresentada na 24ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15/07, referente à Proposta de Projeto de Lei que “Dispõe sobre ‘adoção’ de áreas verdes do perímetro urbano de Piumhi e dá outras providências”.

Ofício n° 156/2019/GABPRES do presidente da Câmara dirigido ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando documentação em anexo a senhora Zeíla Valéria Miranda Pereira em resposta ao ofício de sua autoria.

OFÍCIO Nº 54/2019 da vereadora e 1ª secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando o atendimento no Centro de Especialidades Odontológicas – CEO para uma criança.

OFÍCIO Nº 55/2019/COMISSÃO da vereadora e presidente da Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicita informações quanto à substituição de servidor para função de transporte de pacientes da comunidade de Penedos.

MEMORANDO Nº 42/2019/GABPRES – do presidente da Câmara, em cumprimento às disposições do art. 15, inciso VII, alínea “l”, do Regimento Interno, apresenta o Resumo do balancete relativo aos recursos recebidos e as despesas mensais do Poder Legislativo de Piumhi no mês de junho de 2019.

Ofício n° 178/2019/GABPRES do presidente da Câmara dirigido ao Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Piumhi/MG, em resposta ao Ofício nº 95/2019/2ª Vara, informando que a Câmara Municipal de Piumhi não possui disponibilidade em seu quadro de pessoal de servidores efetivos para atender o pedido formulado no referido ofício.

Ofício n° 179/2019/GABPRES do presidente da Câmara dirigido ao diretor executivo do SAAE, reiterando o Ofício nº 152/2019/GABPRES, solicitando que sejam encaminhadas as declarações de bens/2018 de todos os agentes públicos do SAAE. 

O advogado Davi Cornélio Cândido se inscreveu para falar sobre o tema apresentado na sessão anterior, referente ao atraso no pagamento de funcionários da APROMIP, esclarecendo que recurso público é liberado obedecendo termos legais, dentre eles a prestação de contas das entidades, as quais também devem seguir alguns critérios e isso tem que ser atendido.

O cidadão Erinho (Herick Henrique Oliveira) disse que o bairro Capoeiras é injustiçado pelas administrações anteriores e pela atual. Afirmou que o IPTU é caro, mas o bairro não tem quadra esportiva, PSF, área de lazer para jovens, crianças e idosos. Falou sobre a demora da obra da ponte, que está parada há nove meses, da luta dos moradores para conquistar melhorias para o bairro e apontou todas as dificuldades enfrentadas.